Termos do Programa de Afiliados

Empresa: Gustavo Prado de Oliveira Curado EIRELI (CNPJ 22.846.405/0001-88), e-mail de contato: suporte@canvaspiritual.com, sede em [Rua 13-A, N80, St aeroporto, Goiânia-GO cep: 74075140, doravante “Empresa”.

Afiliado: pessoa física ou jurídica que aceita estes Termos para promover os produtos/serviços da Empresa.

1. Objeto

Estes Termos regulam a participação no Programa de Afiliados para divulgação e indicação remunerada dos produtos/serviços da Empresa, mediante comissões por vendas qualificadas.

2. Definições

• Split: divisão do valor recebido na cobrança entre carteiras (wallets) vinculadas no provedor de pagamentos (ex.: Asaas).
• Comissão: valor devido ao Afiliado por venda válida atribuída ao seu link/código.
• Maturação (D+7): janela de 7 dias após a confirmação do pagamento antes de o valor ficar disponível para saque no dashboard.
• Chargeback: contestação do pagamento pelo titular/operador.
• Clawback: reversão/estorno de comissões por reembolso, cancelamento, fraude ou chargeback.
• Dashboard: área do Afiliado com links, métricas, saldo e saques.

3. Adesão e Conta

• A adesão está sujeita à aprovação da Empresa e pode exigir KYC, envio de documentos e aprovação de subconta no provedor de pagamentos.
• O Afiliado é responsável por manter dados atualizados (e-mail, telefone, dados fiscais e bancários).
• Relação independente: estes Termos não criam vínculo trabalhista, societário ou de representação.

4. Materiais, Links e Códigos

• Fornecemos links/códigos e materiais (banners/QR). É vedado alterar materiais de forma enganosa ou violar leis, direitos de terceiros ou políticas de plataforma.
• Proibidos: SPAM, tráfego inválido (bots), autopromoção fraudulenta, uso indevido de marcas, publicidade enganosa.

5. Atribuição de Vendas

• Atribuição ocorre quando, no ato da contratação, o sistema identifica o refCode/link do Afiliado (ou regra técnica divulgada).
• Podemos desconsiderar indicações em caso de fraude, duplicidade, abuso ou falhas técnicas impeditivas de comprovação.

6. KYC, Subconta e Aprovação

• Para operar via split e/ou receber comissões, o Afiliado deve concluir KYC e ter subconta aprovada no provedor de pagamentos.
• Enquanto não aprovado, o link de vendas pode permanecer bloqueado e nenhuma comissão será repassada por split.
• Podemos suspender contas por inconsistência cadastral, risco de fraude, inadimplência ou descumprimento legal/regulatório.

7. Comissões, Split e Maturação (D+7)

• Comissão padrão: 30% sobre o valor líquido elegível (após taxas/ajustes), salvo regras específicas informadas no Dashboard.
• Em cobranças via split, os percentuais aplicam-se no ato do pagamento; entretanto, o saque no Dashboard fica bloqueado até D+7.
• Podem existir faixas de comissionamento por volume/qualidade, mediante comunicação prévia.

8. Reembolsos, Cancelamentos e Chargebacks

• Até 7 dias da compra online, aplica-se o direito de arrependimento (CDC), com reembolso integral.
• Após 7 dias, vale a Política de Reembolso da Empresa: [Editar aqui a política pós-7 dias: parcial/crédito/não reembolsável].
• Em reembolso/cancelamento/chargeback, a comissão é cancelada ou estornada (clawback). Se já liquidada, o Afiliado pode ficar com saldo negativo, autorizando compensação em comissões futuras até recomposição integral.
• Podemos reter valores e/ou bloquear saques quando houver risco de reembolso/chargeback ou investigação de fraude.

9. Saques e Aprovação

• Saques são permitidos após D+7 e eventuais verificações antifraude/compliance.
• Podemos usar aprovação por webhook (ou mecanismo interno) para liberar/recusar saques de subcontas.
• Taxas bancárias/PIX/transferência podem ser descontadas do valor sacado.

10. Tributos e Notas Fiscais

• O Afiliado é responsável pelos tributos sobre suas comissões (IR/ISS/INSS etc.).
• Quando aplicável, o Afiliado deverá emitir nota fiscal para recebimento.
• Em operações com split, cada parte responde pelos tributos de sua parcela.

11. Propriedade Intelectual

• Uso de marcas e conteúdos somente na forma autorizada, sem transferência de titularidade.
• Vedado registrar domínios/redes que sugiram ser a Empresa ou realizar brand bidding sem autorização.

12. Confidencialidade e Dados

As partes manterão confidencialidade sobre informações técnicas/comerciais. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

13. Suspensão e Encerramento

• Podemos suspender/encerrar contas por violação destes Termos, fraude, inatividade, KYC pendente, ordem legal ou risco reputacional.
• Em encerramento, comissões já maturadas podem ser pagas, exceto em caso de fraude/abusos.

14. Limitação de Responsabilidade

Não garantimos volume de acessos, conversões ou ganhos. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos na máxima extensão permitida em lei.

15. Alterações

Podemos atualizar estes Termos com aviso prévio no Dashboard/e-mail. O uso contínuo após a vigência implica concordância.

16. Comunicações

O Afiliado autoriza comunicações por e-mail/WhatsApp/notificações para assuntos do Programa.

17. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de [Cidade/UF do foro].

Este modelo é fornecido “como está”. Recomendamos revisão jurídica antes da publicação.